IFRRU 2020 - Cidades com futuro

Bdux • 15 de junho de 2018

Cidades com futuro

Encontra-se abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.


O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro criado ao abrigo do Portugal 2020, cujo objetivo é o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos Municípios, incidindo sobre todo o território nacional.


Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais favoráveis face às praticadas pelo mercado.

Para os projetos que não disponham de garantia bastante, é possível disponibilizar, em alternativa, garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua (esta apenas acessível a empresas).

Quem pode candidatar-se:


- Particulares
- Pessoas colectivas, públicas ou privadas

Os beneficiários terão que cumprir as condições de elegibilidade previstas no instrumento financeiro.



Quais as operações elegíveis:


- Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
- Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão
- Intervenções em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral

É possível incluir medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana no mesmo pedido de apoio.


Finalidade do imóvel:


Os edifícios a reabilitar podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente:


- Habitação
- Actividades económicas
- Equipamentos de utilização pública


Localização do imóvel:


Os edifícios a reabilitar tem que estar localizados numa área delimitada pelo Município:

- ARU: Área de reabilitação Urbana
- PARU: Plano de Acção de Regeneração Urbana

Caso se trate de Habitação social, tem que estar localizada numa área pertencente a:

- Plano de Acção Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD)
- ARU: Área de reabilitação Urbana


Tipos de apoio financeiros disponíveis (não cumulativos):


Empréstimos:

• Concedidos pelos bancos seleccionados
• Maturidades até 20 anos
• Período de carência equivalente ao período de investimento + 6 meses, até um máximo de 4 anos
• Taxas de juros mais favoráveis

Garantias:

• Associadas a financiamentos concedidos pelo mesmo banco destinados a projectos que não dispõem de garantia bastante

Os projectos podem ainda usufruir de benefícios fiscais (IMT, IMI e IVA) já decorrentes da lei, inerentes à sua localização e natureza da intervenção.


Passos para a candidatura:


1.Pedido de parecer de enquadramento à Câmara Municipal da localização do imóvel
2.Certificação energética do imóvel antes da intervenção (a realizar por perito da ADENE)
3.Pedido de financiamento junto dos bancos protocolados.


Conte connosco para elaborar todo o seu processo.

Contacte-nos sem qualquer compromisso.