Nova Linha BEI PT 2020 - Autarquias
Financiamento da contrapartida nacional de operações P2020
Com o objectivo de acelerar a execução dos projectos no ambito do Portugal 2020 , foi criado um novo instrumento para financiamento da contrapartida nacional de operações de
investimento autárquico aprovadas no âmbito dos
Programas Operacionais do Portugal 2020.
Este instrumento assume a forma de financiamento reembolsável, em condições mais vantajosas do que as vigentes no mercado.
Quem pode beneficiar?
• Autarquias locais e suas associações
• Entidades intermunicipais
• Empresas do setor local
Quais as operações elegíveis:
•Operações aprovadas para cofinanciamento pelo FEDER e
Fundo de Coesão
• Não concluídas, física e financeiramente, à data de
submissão do pedido de financiamento
• Não beneficiem de outro empréstimo do BEI
• Cujos beneficiários, à data da submissão do
pedido de financiamento, apresentem situação
contributiva e tributária regular e não se
encontrem em incumprimento na devolução de
verbas recebidas no âmbito dos Fundos da Política
de Coesão ou de outros empréstimos concedidos
pela DGTF
• Observem os critérios específicos de elegibilidade
definidos no EQ contratado entre a República
Portuguesa e o BEI
Qual o valor do empréstimo?
•O valor mínimo do financiamento a conceder é de
10 mil euros
Existem limite para o montante do financiamento?
O financiamento a conceder não pode ultrapassar:
• 50% do custo total aprovado para a operação
• 100% do custo total aprovado para a operação
excluindo as despesas não elegíveis a financiamento
pelo BEI e o apoio do Fundo e a 90% nas operações
apoiadas pelos PO de Lisboa e da Madeira
Qual o prazo máximo?
O prazo máximo para o financiamento é de 15 anos, podendo excepcionalmente chegar aos 20 anos.
Quais as condições para a Concessão de Empréstimo?
• Deve ser compatível com as obrigações
orçamentais a que a entidade se encontre sujeita,
nomeadamente a nível de endividamento
• A concessão do financiamento e o respectivo valor
ficarão dependentes da prestação de garantias
adequadas
Consulte-nos sem qualquer compromisso.